O Parlamento Europeu divulgou (30.IV.24) um artigo que nos deveria interpelar fortemente no qual são apresentados dados e levantadas questões que nos interpelam.
Assim:
“A 19 de dezembro de 2022, a Comissão (europeia) propôs o reforço das regras, acrescentando ao quadro legal existente as seguintes disposições:
1. Tornar o casamento forçado e a adoção ilegal um crime de tráfico.
2. Efetuar uma recolha anual à escala da UE de dados sobre o tráfico.
3. Incluir uma referência explícita aos crimes de tráfico de seres humanos cometidos ou facilitados através de tecnologias de informação e comunicação, incluindo internet e redes sociais.
4. Impor sanções obrigatórias por crimes de tráfico, incluindo a exclusão dos responsáveis dos benefícios públicos ou o encerramento temporário ou permanente de estabelecimentos onde o crime de tráfico ocorreu.
5. Criar mecanismos nacionais formais de referenciação para melhorar a identificação precoce e o encaminhamento para assistência e apoio às vítimas.
6. Tornar infração penal a utilização consciente de serviços prestados pelas vítimas.
7. Em abril de 2024, o Parlamento apoiou um acordo alcançado com o Conselho em janeiro de 2024. Durante as negociações, ficou estipulada a referência explicita à exploração da maternidade de substituição como um tipo adicional de exploração, visando aqueles que coagem ou enganam as mulheres para serem mães de substituição.”
Aqui estão elencadas as principais formas recorrentes de exploração por tráfico de seres humanos e que, quase sempre, são oriundos de comunidades muito pobres, famintas e muito frágeis. Predominam as mulheres (2 em cada 3 vítimas são mulheres e crianças) e destinam-se, por ordem de finalidade, segundo a mesma fonte a:
1. Exploração sexual - as vítimas são predominantemente mulheres e crianças;
2. Trabalho forçado - vítimas principalmente de países em desenvolvimento, forçadas a trabalhar em postos de carga de trabalho intensiva ou mantidas numa situação de servidão doméstica;
3. Atividades criminosas forçadas - as vítimas devem realizar uma série de atividades ilegais, geralmente têm quotas para essas atividades e podem enfrentar punições severas se não as cumprirem;
4. Doação de órgãos - normalmente as vítimas recebem pouca ou nenhuma compensação e estão sujeitas a riscos de saúde.
Nesta lista devemos incluir obrigatoriamente as chamadas “Barrigas de Aluguer” de que a Ucrânia, antes da guerra, ocupava um lugar importante neste tipo de exploração da pobreza, verdadeira escravatura de nova roupagem, mas não despiciente. Aliás o Parlamento Europeu assim a define.
Perante este quadro tão sinistro não podemos deixar passar em silêncio estas novas escravaturas.
“O tráfico deve ser reconhecido como uma forma contemporânea de escravatura e como uma grave violação da dignidade humana: não reagir com firmeza ou tolerar de alguma forma estas práticas significa, em certa medida, tornar-se hoje cúmplice das culpas cometidas no passado, quando a escravatura era justificada ou silenciada” (Leão XIV, Magnifica humanitas, n.º 175).
“Há situações em que, para permanecermos humanos, temos de abandonar as hesitações e tomar posição.” (id. n.º 216) escreveu o Papa Leão XIV referindo-se às guerras, mas que podemos aplicar às situações multímodas das novas escravaturas. Ficar calado e não reagir é, em certa medida, ser conivente com as explorações inumanas/desumanas de milhões de mulheres, homens, jovens e crianças que neo-esclavagistas, muitas vezes sem rosto, exercem sobre os mais frágeis.
“Estima-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo. Realidades associadas à pobreza, quebra de suportes familiares e comunitários, assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, falta de oportunidades, discriminação e violência de género, reduzidos níveis de educação, corrupção ou os conflitos armados, constituem, entre outras, algumas das principais causas deste crescente fenómeno. Sendo uma realidade à escala global, importa destacar que, direta ou indiretamente, as mulheres e as crianças continuam a ser as principais vítimas do tráfico. Com efeito, as mulheres e as crianças continuam a apresentar um maior risco de vulnerabilidade maioritariamente associada a fatores de exclusão social e de discriminação. O tráfico de seres humanos é, nos dias de hoje, uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga.”
(Informação da CIG –7.VI.26).
Podemos ficar indiferentes?